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Como conseguir uma licença ambiental para a piscicultura

Para alcançar o sucesso no ramo da piscicultura é necessário passar por determinadas etapas, que são fundamentais nesse modelo de negócio. Estudar as técnicas, utilizar equipamentos específicos, ter conhecimento sobre a região onde acontecerá o cultivo e o tipo de peixe ideal para sua produção são algumas delas. Além destas já elencadas, muitas pessoas esquecem ou desconsideram a importância da licença ambiental para a piscicultura, por acharem desnecessário ou irrelevante, mas o fato é que ela é sim muito importante.
Primeiramente precisamos entender que o licenciamento ambiental é um instrumento utilizado para regulamentar empreendimentos que se utilizem de recursos do meio ambiente. Com a licença em dia, sua produção apresenta a garantia de estar em acordo com ações de sustentabilidade, que tem como principal objetivo conter a poluição decorrente das atividades realizadas no meio ambiental.
Ainda nesse sentido, após a licença ambiental ser concedida, o seu cultivo fica apto a monitorar a disponibilidade dos recursos naturais da região onde ele será implementado. Este monitoramento garante que haja recursos suficientes para todos os consumidores locais, evitando desgastes e evitando possíveis prejuízos.
Vale ressaltar que as diretrizes exigidas para obter uma licença ambiental, além de ajudar o seu negócio a se manter de forma sustentável e ambientalmente correto, são também obrigações exigidas pela lei. Caso sejam descumpridas, podem resultar em punições legais e você corre o risco de perder os direitos aos benefícios concedidos à sua área de atuação.

Afinal, quais os tipos de licenciamentos ambientais e o que acontece se não os adquirir?
Inicialmente e para manter o pleno funcionamento da sua produção de piscicultura, existem três tipos de licenças ambientais que precisam ser obtidos: Licença prévia, Licença de instalação e Licença de operação.
Licença prévia – A mesma deve ser solicitada na introdução da implementação do projeto de piscicultura. Através dela é feita uma avaliação do seu planejamento e de como o empreendimento pode causar impactos ao meio ambiente. Após esta avaliação, algumas medidas são sugeridas com o objetivo de mitigar os efeitos negativos causados pelos impactos ambientais. Somente após conseguir regularizar ela é que as outras licenças podem ser solicitadas.
Licença de instalação – Ela é utilizada como uma forma de autorização para a instalação dos equipamentos e a construção das instalações do empreendimento. É obtida após a aprovação do projeto inicial e também após todas as medidas de proteção ambiental terem sido efetuadas. Com esta licença, você terá uma base e um guia de como agir em conformidade com as normas previamente determinadas pelo órgão licenciador.
Licença de operação – Após a aprovação das duas primeiras licenças, é possível solicitar a licença de operação. Com ela, você terá autorização para iniciar as operações com o cultivo da piscicultura. Desse modo, sua produção estará pronta para colocar em prática as medidas de preservação ambiental e poderá operar regularmente, de forma sustentável.

Apenas ressaltando: os negócios ligados à área da piscicultura que estiverem operando de forma irregular, podem regularizar sua situação solicitando diretamente a Licença de operação. Para isto, se fará necessário contatar o órgão responsável pelo licenciamento, fazer a apresentação das documentações e seguir os procedimentos exigidos pelas outras licenças. Caso sua solicitação seja aprovada, você terá um determinado período para fazer a adequação do seu manejo conforme as normas.
Existem consequências de não se ter uma licença ambiental para a piscicultura. Por ela se tratar de uma ferramenta da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei Nº 6.938 e ter como objetivo garantir que o desenvolvimento econômico do país aconteça concomitantemente à preservação das nossas áreas naturais, as penalidades de seu descumprimento variam conforme a gravidade do caso. Dentre elas, podem ser aplicadas multas diárias, que se recorrentes levariam à suspensão das atividades. Também pode ocorrer o bloqueio de solicitações para linhas de crédito, dessa forma o produtor, principalmente o iniciante, poderia enfrentar dificuldades financeiras com seus projetos.

Como conseguir uma licença ambiental para a piscicultura
Para obter a licença ambiental, primeiramente você deve entrar em contato com os órgãos competentes. Porém, para isto precisa-se verificar a área de abrangência do empreendimento, pois dependendo de seu tamanho você precisará acionar organizações municipais ou estaduais. São elas que emitirão as licenças, caso verifiquem que as atividades praticadas estejam de acordo com as instruções. O Ibama é o órgão responsável pelos licenciamentos na esfera federal, ou quando as operações de um empreendimento ou os seus impactos abrangem mais de um estado.
São diversos os documentos necessários para obter o licenciamento ambiental, mas os principais são os que possuem informações relativas ao negócio e seu representante legal. Assim, dentre os documentos mais comuns estão como CPF e CNPJ, você também precisará da planta de localização da empresa, planta hidráulica e de estudos e a documentação complementar. Os documentos precisam ser consultados conforme cada órgão competente.
Também há certos estudos que precisam estar em dia, são eles: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O primeiro se trata de um documento técnico multidisciplinar, de caráter preventivo. Com ele, pode ser feita a avaliação dos potenciais riscos que o empreendimento pode causar. Além disso, também orienta para que você possa ter soluções mais eficazes para o controle dos problemas identificados. Já o RIMA é um estudo gerado após o EIA, o mesmo é exigido para atividades que possam causar degradações significativas ao meio ambiente. Além deste, existe também o Relatório de Controle Ambiental (RCA), que identifica as características do empreendimento e avalia se ele está em conformidade com as medidas de controle dos impactos ao meio ambiente.
Em resumo, a licença ambiental é fundamental para a piscicultura, já que ela traz o desenvolvimento sustentável da profissão. Assim o seu negócio cresce de maneira ambientalmente correta, além de fomentar um mercado que está cada vez mais em expansão. Lembrando que a exigência do licenciamento não fica apenas por conta dos órgãos competentes, mas também pelos fornecedores e clientes, que fazem a escolha por empresas ambientalmente conscientes. Seguindo boas práticas você pode se destacar no mercado e de quebra, colaborar com o planeta.


Fonte: Engepesca